As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda, pessoa coletiva com NIF 514211644, com sede na Rua Dr. Filipe da Cunha Alvares Cabral 17 Cave
9500-182, em Ponta Delgada (doravante “José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda”) se regerá.
O serviço da José Estorninho Rocha consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda. Se aceder à José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda são propriedade da José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda. A José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A José Estorninho Rocha disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Multibanco
- MB WAY
- Transferência bancária
- À Cobrança
Após o pagamento ser concluído, a José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.
Condições de compra na José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda através do seguinte contacto de e-mail: geral@eletro-rocha.pt.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda.reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@eletro-rocha.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda através do contacto de e-mail geral@eletro-rocha.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A José Estorninho Rocha, Unipessoal Lda não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
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Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.